Publicaciones Brasil

  • Humberto Campodónico, marzo 2007

    En este estudio se evalúan los resultados de las empresas públicas de petróleo en países de América Latina donde existe una predominancia de presencia estatal en la exploración y explotación "upstream" del sector hidrocarburos; aunque para algunos casos también se analizan aspectos del sector transporte, distribución y comercialización "downstream". Para lo cual se han seleccionado los casos de Brasil, Chile, México y Venezuela.

    En cada uno de los casos se analizan, en primer lugar, las modificaciones legales ocurridas en los últimos años en el sector "upstream", las mismas que establecen la política de cada país en el sector hidrocarburos. Para evaluar los resultados de la gestión estatal en estos países, se analizan las inversiones realizadas en el sector "upstream" y su impacto en las reservas y producción de petróleo. Asimismo, se analizan los indicadores financieros de estas empresas estatales, así como también se estudia el impacto fiscal de la política del sector hidrocarburos y su orientación en el gasto social. También se analizan las políticas de internacionalización e integración energética, donde corresponde.

  • José Roberto R. Afonso, febrero 2007

    Mudanças recentes em práticas e políticas públicas apontam no sentido de uma nova centralização fiscal, que assume características e intensidade diferentes de um para outro país. A globalização aumentou as disparidades e o sistema fiscal passou a ser chamado mais a adotar mecanismos que reduzam estas diferenças. O desafio de prestar serviços públicos mais eficiência e maior eficácia requer atenções maiores para políticas sociais. Relações intergovernamentais precisam ser repensadas - em particular, por conta da tendência do governo central se relacionar diretamente com as esferas mais inferiores de governo, reduzindo ou até mesmo dispensando a interferência da esfera intermediária de governo. O Brasil ainda tem um agravante - o baixo crescimento econômico nos últimos anos, abaixo até da média latina. Para compensar tais efeitos, e também a estrutural pobreza e desigualdade, na última década foram criados e cresceram diferentes programas públicos de transferência de renda. O governo central se tornou rapidamente o principal financiador e executor direto de tais programas, especialmente após consolidar vários em torno do chamado Bolsa Família. Isto levou a um relacionamento direto com os beneficiários (fora da previdência social) e relegando os governos locais a um papel marginal - cuida apenas do cadastro (já os governos estaduais, nem isso), ou seja, constitui um novo desafio para a descentralização. Requer maiores reflexões sobre os arranjos federativos, os resultados sociais e os custos fiscais, as novas relações políticas e federativas e, o principal, sobre a cidadania e a governança dos governos subnacionais. A maior preocupação é que tais programas assistenciais careçam de uma abordagem integrada com outras políticas públicas sociais, bem assim as de desenvolvimento regional, de modo que permitissem enfrentar a questão estrutural e, no médio ou longo prazo, com a aceleração do crescimento e a criação de mais empregos, os benefícios assistenciais pudessem ser reduzidos. Portanto, o avanço dos programas de transferência de renda, sobretudo em região com crônica pobreza e desigualdade como a latina, trouxe desafios e questões relevantes para o federalismo e a descentralização fiscal ainda não analisadas e respondidas com a profundidade exigida. A questão básica é: quais são as repercussões da criação e da ampliação pelos governos centrais de programas de transferência de renda social para as relações intergovernamentais e para a divisão federativa de recursos e gastos?

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